Termos e condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este website e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você poderá estar vinculado a contratos adicionais relativos ao seu relacionamento conosco ou a quaisquer produtos ou serviços que venha a receber de nós. Caso alguma disposição desses contratos adicionais conflite com qualquer disposição destes Termos, prevalecerão as disposições dos contratos adicionais.

2. Vinculação

Ao se cadastrar, acessar ou de qualquer outra forma utilizar este website, você concorda em se vincular aos Termos e Condições estabelecidos a seguir. O simples uso deste website implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em determinados casos específicos, poderemos também solicitar sua concordância expressa.

3. Comunicação eletrônica

Ao utilizar este website ou se comunicar conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que poderemos nos comunicar com você eletronicamente, seja em nosso website ou por e-mail, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que lhe forem fornecidos eletronicamente atendem a qualquer exigência legal, incluindo, mas não se limitando, à exigência de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciadores detemos e controlamos todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o website e sobre os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis por meio dele.

4.1 Todos os direitos reservados

Salvo quando o conteúdo específico dispuser de forma diversa, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito sob Direitos Autorais, Marcas, Patentes ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não poderá usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, comercializar ou explorar comercialmente quaisquer recursos deste website, sob qualquer forma, sem nossa prévia autorização por escrito, exceto e apenas na medida em que a legislação de ordem pública dispuser de forma diversa (como o direito de citação).

5. Newsletter

Não obstante o disposto acima, você poderá encaminhar nossa newsletter, em formato eletrônico, a outras pessoas que possam ter interesse em visitar nosso website.

6. Propriedade de terceiros

Nosso website pode conter hyperlinks ou outras referências a websites de terceiros. Não monitoramos nem revisamos o conteúdo desses websites vinculados a partir deste. Produtos ou serviços oferecidos por outros websites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. Opiniões manifestadas ou materiais publicados nesses websites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.

Não nos responsabilizamos por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdos desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses websites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por perdas ou danos, de qualquer natureza e independentemente da causa, decorrentes da divulgação de suas informações pessoais a terceiros.

7. Uso responsável

Ao visitar nosso website, você concorda em utilizá-lo apenas para as finalidades a que se destina e conforme permitido por estes Termos, por quaisquer contratos adicionais firmados conosco e pelas leis, regulamentos, práticas online geralmente aceitas e diretrizes do setor aplicáveis. Você não deve utilizar nosso website ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software malicioso; usar dados coletados em nosso website para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar quaisquer atividades sistemáticas ou automatizadas de coleta de dados no website ou em relação a ele.

É estritamente proibido praticar qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos ao website ou que interfira em seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.

8. Envio de ideias

Não envie quaisquer ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual e que você gostaria de nos apresentar, a menos que tenhamos assinado previamente um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Caso você nos divulgue tais informações sem esse acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer meio existente ou futuro.

9. Encerramento do uso

Poderemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer serviço nele disponível. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por tal modificação, suspensão ou descontinuação do seu acesso ou uso do website, ou de qualquer conteúdo que você tenha compartilhado nele. Você não terá direito a qualquer compensação ou pagamento, ainda que determinados recursos, configurações e/ou conteúdos que você tenha contribuído ou dos quais tenha passado a depender sejam permanentemente perdidos. Você não deve contornar ou burlar, nem tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso do nosso website.

10. Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia legalmente implícita cuja limitação ou exclusão seja ilícita. Este website e todo o seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. Rejeitamos expressamente todas as garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:

Nada neste website constitui ou pretende constituir aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer natureza. Se você necessitar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As disposições seguintes desta seção aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não limitarão nem excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer matéria cuja limitação ou exclusão seja ilícita ou ilegal. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo danos por lucros cessantes ou perda de receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano a bens ou dados) incorridos por você ou por terceiros, decorrentes do seu acesso ou uso do nosso website.

Salvo se um contrato adicional dispuser expressamente de forma diversa, nossa responsabilidade máxima perante você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao website ou a quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos por meio dele, independentemente da forma da ação judicial que imponha a responsabilidade (contratual, equitativa, por negligência, conduta intencional, ato ilícito ou outra), estará limitada ao valor total pago por você para adquirir tais produtos ou serviços ou utilizar o website. Esse limite aplicar-se-á de forma agregada a todas as suas reivindicações, ações e causas de pedir de toda espécie e natureza.

11. Privacidade

Para acessar nosso website e/ou serviços, poderá ser necessário fornecer determinadas informações sobre você como parte do processo de cadastro. Você concorda que quaisquer informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Desenvolvemos uma política para tratar de eventuais preocupações com privacidade. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.

12. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao website a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a aquisição dos produtos ou serviços vendidos no website seja ilegal. Você não poderá utilizar este website em violação às leis e regulamentos de exportação do Brasil.

13. Cessão

Você não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer de seus direitos e/ou obrigações previstos nestes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer pretensa cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.

14. Violações destes Termos e Condições

Sem prejuízo dos nossos demais direitos previstos nestes Termos e Condições, caso você viole estes Termos e Condições de qualquer forma, poderemos adotar as medidas que julgarmos adequadas para tratar a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao website, o contato com seu provedor de internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao website e/ou a propositura de ação judicial contra você.

15. Força maior

Exceto quanto às obrigações de pagamento aqui previstas, nenhum atraso, falha ou omissão de qualquer das partes no cumprimento ou observância de suas obrigações será considerado violação destes Termos e Condições, desde que e enquanto tal atraso, falha ou omissão decorra de causa fora do controle razoável dessa parte.

16. Indenização

Você concorda em nos indenizar, defender e isentar de responsabilidade em relação a toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda e despesa relacionados à sua violação destes Termos e Condições e da legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

17. Renúncia

A não aplicação de qualquer das disposições previstas nestes Termos e Condições e em qualquer Acordo, ou a não utilização de qualquer opção de rescisão, não será interpretada como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Acordo, ou de qualquer parte deles, nem o direito de posteriormente exigir o cumprimento de cada uma de suas disposições.

18. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados exclusivamente em português. Todos os avisos e correspondências serão redigidos exclusivamente nesse idioma.

19. Acordo integral

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa declaração de privacidade e política de cookies, constituem o acordo integral entre você e a Apm Engenharia P V M Maia Serviços de Engenharia LTDA em relação ao seu uso deste website.

20. Atualização destes Termos e Condições

Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data indicada no início destes Termos e Condições corresponde à última revisão. Notificaremos você por escrito sobre quaisquer alterações ou atualizações, e os Termos e Condições revisados entrarão em vigor a partir da data da notificação. A continuidade do uso deste website após a publicação de alterações ou atualizações será considerada aceitação de sua parte em cumprir e se vincular a estes Termos e Condições. Para solicitar uma versão anterior destes Termos e Condições, entre em contato conosco.

21. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer litígios relacionados a estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais do Brasil. Caso qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida e/ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade, nos termos da legislação aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na máxima extensão permitida, de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.

22. Informações de contato

Este website é de propriedade e operado pela Apm Engenharia P V M Maia Serviços de Engenharia LTDA.

Para entrar em contato conosco sobre estes Termos e Condições, escreva-nos ou envie e-mail para: administracao@apmeng.com.br